Pelo presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, as partes a seguir e ao final assinadas, de um lado,

I. CENTRAL BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.617.782/0001-75, doravante designada simplesmente "HOSTFREE" e

II. A pessoa jurídica ou física qualificada na ficha de inscrição aos Serviços de Hospedagem, disponibilizado através do Web Site da HOSTFREE, passando a fazer parte integrante deste Contrato como Anexo I, doravante denominada simplesmente Cliente,

A adesão do Cliente aos termos deste contrato se dá através de sua assinatura eletrônica no Anexo I disponibilizado on-line no Web site www.HOSTFREE.com.br e a aceitação integral das cláusulas previstas neste instrumento.

Têm entre si justo e acordado o presente contrato, que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. DEFINIÇÕES

1.1- Web Site: é a área dentro de um servidor de Internet que pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome que lhe é atribuído;

1.2- Home Page: é a página principal de um site, a porta de entrada de uma página onde, através dela, teremos acesso à outras páginas do site;

1.3- Hospedagem: consiste no serviço prestado por um provedor de acesso à rede mundial de computadores, de disponibilizar espaço em seus servidores para o fim de veiculação de web site de terceiros, cabendo ao seu titular o provimento do conteúdo, ferramentas de navegação, design etc;

1.4- Transferência eletrônica: envio de dados de um computador para outro. Indica a cópia de dados de um computador para outro ou de um computador para um dispositivo que não faça parte da configuração, independentemente da distância.

2- OBJETO

2.1 Constitui objeto do presente contrato a prestação dos serviços pela HOSTFREE ao Cliente de hospedagem de Web site, da forma especificada no presente contrato.

2.2 Constitui ainda objeto do presente contrato a prestação dos serviços de suporte técnico através da central de atendimento telefônico da HOSTFREE e/ou através de atendimento on-line ao Cliente, de acordo com o plano de serviços contratado, a fim de dirimir quaisquer questões relativas aos serviços.

3-OBRIGAÇÕES

3.1 – São obrigações do Cliente:

a) Possuir um web site pronto, compatível com os sistemas da HOSTFREE, possibilitando, assim, a prestação dos serviços contratados.

b) Administrar e gerenciar, por conta própria, o Web site que será hospedado pela HOSTFREE.

c) Utilizar os serviços prestados pela HOSTFREE com observância da legislação vigente, sendo vedado a veiculação de conteúdo não autorizado na Política de Utilização da Internet(http://www.HOSTFREE.com.br), tais como, de material pornográfico e/ou ilícito, sob pena de rescisão deste instrumento. O Cliente ainda se compromete a utilizar os serviços sempre com estrita observância da Política de Utilização da Internet, divulgada no web site (http://www.br.HOSTFREE/termos), que integra este contrato de forma indissolúvel e indissociável, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros.

4 - RESPONSABILIDADES

4.1- A HOSTFREE não será responsabilizada pela suspensão ou interrupção da disponibilização e funcionamento do Web site hospedado na rede e de utilização de seus eventuais aplicativos, nos casos fortuitos ou de força maior, tais como catástrofes e panes nas redes de serviço de eletricidade e telefonia.

4.2 – A HOSTFREE não se responsabiliza pelo conteúdo do Web site do Cliente hospedado, todavia, possui amplos poderes para retira-lo imediatamente do seu provedor de acesso, caso verifique a ocorrência de desrespeito a qualquer norma, inclusive as previstas na Política de Utilização da Internet, constantes do web site http://www.HOSTFREE.com.br.

4.3- O Cliente é exclusivamente responsável pela inclusão, exclusão ou alteração de informações em seu web site, sendo o cliente responsável civil ou criminalmente por qualquer tipo de informação disponibilizada no seu Web site que possa vir a ser alvo de questionamento administrativo ou judicial.

4.4- O registro do domínio na FAPESP – Órgão Controlador de Domínios Brasileiros – é de responsabilidade única e exclusiva do Cliente, que também é exclusivamente responsável por todas as obrigações dele decorrentes.

4.5- O Cliente arcará com todas as despesas referentes ao registro do domínio por ele escolhido, conforme mencionado na cláusula 4.4 deste Contrato, e o Cliente arcará diretamente com todas as despesas referentes à obtenção e à manutenção do referido domínio.

5- DO PREÇO DAS MENSALIDADES E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 Os preços das mensalidades estão relacionados na ficha de inscrição (Anexo I), parte integrante do presente, de acordo com o plano de serviços escolhido, cabendo ao Cliente optar pela forma de pagamento dentre aquelas descritas.

5.2 As partes concordam que, além da mensalidade, será devido pelo Cliente o valor adicional cobrado por MB de espaço em disco e/ou de transferência, quando a utilização do Web site pelo Cliente exceder o volume previamente contratado, de acordo com o plano de serviços escolhido.

5.3-A primeira mensalidade será devida pelo Cliente a partir do momento em que o serviço estiver liberado, o que ocorrerá no prazo máximo de 24 horas a partir da assinatura deste contrato, salvo se verificada, pela HOSTFREE, falta de condições técnicas que inviabilizem o início da prestação dos serviços no prazo indicado.

5.4- O Cliente poderá optar por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no Anexo I.

5.5 Optando o Cliente por pagamento via débito automático em conta corrente, fica a HOSTFREE desde já irrevogavelmente autorizada a solicitar ao banco respectivo a debitar mensalmente, na conta corrente indicada pelo Cliente, o valor correspondente ao Plano de Serviços por ele escolhido, descriminado no Anexo I, comprometendo-se o Cliente a manter saldo suficiente, na data do débito, na referida conta corrente durante toda a vigência contratual.

5.6 Optando o Cliente por pagamento via cartão de crédito, fica a HOSTFREE irrevogavelmente autorizada a debitar mensalmente o valor correspondente à mensalidade do Plano de Serviços escolhido, conforme anexo I, no cartão de crédito indicado pelo assinante.

5.7 Em quaisquer das formas de pagamento, no caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1%(um por cento) ao mês, calculados pro rata die e multa de 2%(dois por cento) sobre o valor total.

5.8 As mensalidades devidas pelo Cliente poderão ser corrigidas na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, adotando-se, para fins de reajuste, o IGPM/FGV, e, na sua falta ou extinção, o IPC/FIPE.

5.9 Por liberalidade, a HOSTFREE poderá conceder descontos ou preços promocionais temporários no valor da mensalidade, na forma que vier a comunicar aos Clientes, sem que tais descontos promocionais importem em novação ou alteração dos valores devidos nos termos deste instrumento.

5.10- Caso o Cliente pretenda alterar a forma de pagamento por ele escolhida, deverá comunicar, por escrito, a modificação à HOSTFREE, indicando a nova forma escolhida dentre as constantes na Cláusula 5.3, a qual passará a vigorar para o mês subseqüente.

5.11- Fica claro e exposto que não existe cobrança de mensalidades no plano free, cabendo ao cliente pagar apenas uma taxa de ativação.  Não sendo a Hostfree responsável por nenhum problema que este site tenha, ou venha a ter nos serviços prestados de forma do plano sem mensalidade

5.12- A Hostfree não promove devolução de capital para serviços do plano free, pois a taxa de R$ 30,00 é para a ativação, a devolução só ocorre em caso de não ativação do cliente.

6. PLANOS DE SERVIÇOS

6.1 O Cliente deverá optar por um dos planos de serviços disponibilizados e especificados no site www.HOSTFREE.com.br

6.2 Caso a HOSTFREE venha a disponibilizar algum serviço específico para determinado Plano de Serviços, além daqueles serviços específicos previstos na Cláusula 5.1, e que implique no aumento do valor da mensalidade até então cobrada, ao Cliente será concedida a oportunidade de optar previamente pela utilização ou não do serviço novo disponibilizado.

6.3 O Cliente poderá, quando da assinatura eletrônica da ficha de inscrição, ou posteriormente, através de contato com o suporte técnico e ulterior comunicação por escrito à HOSTFREE, optar por outros planos de serviços, a fim de aumentar o espaço em disco destinado à hospedagem de seu web site pela HOSTFREE e/ou aumentar Mbs de transferência.

6.4 – Através do suporte técnico e do Web site www.HOSTFREE.com.br, o Cliente poderá consultar os dados técnicos e a forma necessária para que proceda à manutenção e atualização do seu web site.

7. DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL

7.1 A duração do presente contrato é indeterminada.

7.2 O Cliente poderá cancelar o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação escrita à HOSTFREE com aviso prévio de 30(trinta dias), contados da data do efetivo recebimento do comunicado, período em que as disposições ajustadas permanecerão eficazes.

7.3 Para efeitos do disposto na Cláusula 7.2 acima, a comunicação do Cliente à HOSTFREE deverá ser feita em papel timbrado da empresa, devendo constar o carimbo com a assinatura do responsável legal, e também o CNPJ/MF do Cliente, e enviada pelo correio com AR ou via fax, comprovado o efetivo recebimento.

7.4 O presente contrato poderá ser rescindido por quaisquer das partes, de pleno direito, por justa causa, imediatamente, em havendo o inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas nos termos deste contrato e a parte infratora não tenha sanado o problema, no prazo de 15(quinze) dias contados da data em que for notificada, por escrito e com aviso de recebimento, pela outra parte.

8- DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 É condição para a prestação destes serviços, nos termos deste contrato, que o Cliente seja pessoa jurídica.

8.2 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

8.3 As partes não poderão ceder ou subcontratar as obrigações decorrentes do presente contrato, senão mediante o consentimento prévio e por escrito da outra parte.

8.5 As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, email, e-mail(Internet), ou outro meio on line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado pela parte contrária.

8.6 Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste Instrumento, nem constituirão precedentes invocáveis.

8.7 A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

9 – DO FORO

9.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas da execução deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.