POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INTERNET
CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

A presente Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet (a “POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”) define as condições legais para a utilização dos serviços e licenças através do portal HOSTFREE BRASIL (“PORTAL HOSTFREE BRASIL”), de propriedade da CENTRAL BRASILEIRA ONLINE LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.617.782/0001-75 (“HOSTFREE BRASIL”) ao usuário de Internet (“USUÁRIO”).

O USUÁRIO, por este entendido aquele que de alguma forma estiver utilizando os serviços prestados pela HOSTFREE BRASIL, seja por meio de aceitação dos termos de uso dos serviços de Internet (“TERMOS DE USO”) seja como visitante do PORTAL HOSTFREE BRASIL, adere expressamente à presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.

A HOSTFREE BRASIL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e as demais condições de uso vinculadas à presente, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pelas empresas ligadas aos serviços de Internet, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o PORTAL HOSTFREE BRASIL ou outros serviços correlatos disponibilizados pela HOSTFREE BRASIL, proceda de forma habitual à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO veiculados no PORTAL HOSTFREE BRASIL.

Observa-se que a utilização, pelo USUÁRIO, do PORTAL HOSTFREE BRASIL e de outros serviços correlatos disponibilizados pela HOSTFREE BRASIL, implicará na irrestrita aceitação das condições especificadas através da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL HOSTFREE BRASIL E DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DISPONIBILIZADOS PELA HOSTFREE BRASIL

A utilização de determinados serviços e o acesso a determinadas informações somente serão disponibilizados ao USUÁRIO prévia e devidamente cadastrado e, conforme o caso, que tenha realizado a aceitação dos TERMOS DE USO.

A HOSTFREE BRASIL reserva-se o direito de restringir o acesso a determinadas informações ao USUÁRIO não cadastrado no PORTAL HOSTFREE BRASIL.

O USUÁRIO se obriga a utilizar todo o conteúdo do PORTAL HOSTFREE BRASIL de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da HOSTFREE BRASIL, consoante os dispositivos contidos na presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.

A HOSTFREE BRASIL não se responsabiliza pelas opiniões, críticas e manifestações de articulistas, colunistas e de terceiros que sejam veiculadas no PORTAL HOSTFREE BRASIL, visto que são de inteira responsabilidade de seus autores.

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SUA DIVULGAÇÃO

As informações de identificação pessoal e profissional coletadas incluem alguns dados cadastrais, tais como nome, endereço eletrônico, números de telefone, fax e dados demográficos, como endereço, cidade, estado, região, etc..

As informações cadastrais são usadas unicamente para as finalidades declaradas por ocasião de sua coleta, não sendo compartilhadas com terceiros para quaisquer finalidades, salvo as exceções previstas nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, ou se tal fato for autorizado pelo USUÁRIO, no momento da coleta.

A HOSTFREE BRASIL não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive marketing de consumo (mailing list).

Caso o USUÁRIO posteriormente necessite acessar, modificar ou eliminar algum dado do cadastro realizado, serão dadas instruções de procedimento na área específica do PORTAL HOSTFREE BRASIL.

Caso haja necessidade de divulgação das informações coletadas, será solicitada antecipadamente a permissão do USUÁRIO.

Excepcionalmente, a HOSTFREE BRASIL divulgará os dados e as informações do USUÁRIO a terceiros nos casos previstos em lei ou quando requeridos pelas autoridades competentes.

A HOSTFREE BRASIL não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações do USUÁRIO.

A HOSTFREE BRASIL não se responsabiliza por dados ou informações prestadas pelo USUÁRIO, tampouco pelo conteúdo das mensagens transmitidas, reservando-se o direito de eliminar as mensagens com conteúdo contrário às normas estabelecidas.

A HOSTFREE BRASIL poderá utilizar "COOKIES" quando da visita do USUÁRIO às suas páginas e sites do PORTAL HOSTFREE BRASIL. Em razão dos COOKIES, é possível que a HOSTFREE BRASIL reconheça o USUÁRIO que tenha se registrado em uma utilização anterior do PORTAL HOSTFREE BRASIL, eventualmente permitindo que o USUÁRIO não tenha que se registrar a cada nova visita. O USUÁRIO poderá configurar seu navegador para impedir a instalação dos COOKIES pela HOSTFREE BRASIL.

SENHAS

O USUÁRIO cadastrado receberá uma senha pessoal para o acesso aos serviços e a páginas exclusivas do PORTAL HOSTFREE BRASIL.

Dessa forma, o USUÁRIO compromete-se a fazer uso da senha, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível.

O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo USUÁRIO, deverá ser comunicado imediatamente à HOSTFREE BRASIL, a fim de que esta possa bloqueá-la e disponibilizar nova senha de acesso, mediante o fornecimento pelo USUÁRIO de suas informações cadastrais para que o atendente da HOSTFREE BRASIL realize as alterações no sistema de forma segura. Fica o USUÁRIO ciente de que enquanto a HOSTFREE BRASIL não for cientificada dessa ocorrência, o USUÁRIO será responsável pelos atos praticados por terceiros, através da utilização da senha, que provoquem danos aos servidores/terceiros/demais usuários da HOSTFREE BRASIL.

É de integral responsabilidade do USUÁRIO qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à HOSTFREE BRASIL e/ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.

A HOSTFREE BRASIL exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas ao USUÁRIO.

MENORES DE IDADE

Para utilizar os serviços disponibilizados pela HOSTFREE BRASIL no PORTAL HOSTFREE BRASIL, o USUÁRIO menor de idade deve obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelo menor.

Os pais, tutores ou representantes legais do menor serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e serviços por esse utilizados. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a HOSTFREE BRASIL informa ao USUÁRIO que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis a menores, sendo de especial utilidade ao controle e à restrição de materiais, embora não sejam infalíveis.

LICENÇA

Todas as marcas, os nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no PORTAL HOSTFREE BRASIL são de propriedade da HOSTFREE BRASIL, sendo certo que o uso ou acesso ao PORTAL HOSTFREE BRASIL e/ou a qualquer dos serviços ali contidos possa ser entendido como atribuição de direitos para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os conteúdos contidos no PORTAL HOSTFREE BRASIL não podem ser entendidos, sob nenhuma hipótese, como cedidos ao USUÁRIO.

SEGURANÇA

E-mail, Grupos de Notícias ('Newsgroups') e Malas Diretas ('Mailing Lists')

O USUÁRIO deverá abster-se de utilizar uma conta ou servidor da HOSTFREE BRASIL para:

I- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, mensagens publicitárias ou de natureza comercial a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação destas, sobretudo se forem ilícitas ou que constituam concorrência desleal.

II- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, quaisquer mensagens não solicitadas ou não consentidas a uma ou mais pessoas.

III- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, "correntes", mensagens tipo 'pirâmides' ou qualquer outro tipo de apelo, que cresçam em progressão geométrica, causando congestionamento do serviço de correio eletrônico ou dos Grupos de Notícias ('Newsgroups'), exceto nas áreas reservadas para esse fim.

IV- Disponibilizar os dados de identificação pessoal de outros usuários, que eventualmente lograr coletar pela Internet, para terceiros.

V- Enviar mensagem para uma ou mais pessoas com qualquer conteúdo que, em geral, seja contrário à lei, à ordem, às condições de uso aqui determinadas e aos bons costumes, inclusive aquelas que disseminem discriminação e preconceitos de qualquer ordem, ou induzam a um estado psíquico ou emocional insalubre.

VI - Enviar mensagens que contenham palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter obsceno ou pornográfico, bem como de caráter difamatório, degradante, infame, violento, injurioso, de divulgação de pirataria de software ou que afetem a intimidade pessoal e/ou familiar de outrem.

VII- Enviar pluralidade de mensagens para um mesmo endereço eletrônico, conhecido como 'mail bombing' ('bombardeio de mensagens eletrônicas') com conteúdo de qualquer natureza.

VIII - Enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor.

XI- Enviar ou divulgar mensagens que infrinjam normas sobre o segredo das comunicações.

XII- Enviar, disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam.

XIII- Postar mensagens e/ou advertências que violem as regras de um determinado Grupo de Notícias ('Newsgroups') ou Lista de Mala Direta ('Mailing List'), sendo reservado à HOSTFREE BRASIL ou ao Administrador de tal serviço, a adoção das medidas cabíveis julgadas necessárias.

VÍRUS E OUTROS

A HOSTFREE BRASIL não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, tais como bombing, smurfs, robô IRC, denial of service, etc..

Em sendo comprovada a divulgação, envio, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização proposital de conteúdo que contenha vírus ou outro código, arquivo ou programa de computador, com o objetivo de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, servidor e outros equipamentos, incluindo softwares, através da utilização de conexão com a HOSTFREE BRASIL, serão adotadas as medidas cabíveis.

A HOSTFREE BRASIL se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e conseqüentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

IRC (Internet Relay Chat) e Chat (Salas de Bate Papo)

É proibido usar programas que interferiram na utilização dos serviços de IRC e Chat por outros usuários, ou rodar um "robô" de IRC, em qualquer servidor IRC.

Uma vez conectado através de senha pessoal em qualquer servidor de IRC, o USUÁRIO compromete-se a seguir as regras e política impostas pelo administrador da HOSTFREE BRASIL, sobre as quais o USUÁRIO declara ter conhecimento prévio.

O IRC e o Chat, por sua natureza, permitem ao USUÁRIO incluir conteúdos no PORTAL HOSTFREE BRASIL e torná-los acessíveis a outros usuários. A HOSTFREE BRASIL não controla os conteúdos disponibilizados nas salas de Chats e servidores de IRC. Todavia, a HOSTFREE BRASIL reserva-se o direito de revisar por iniciativa própria ou a pedido de terceiros esses conteúdos e impedir sua transmissão, publicação, difusão ou disponibilização ao PORTAL HOSTFREE BRASIL, sem prévia notificação ao autor de tais conteúdos.

FALSIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

É proibido falsificar informações de endereçamento ou, de qualquer outra forma, alterar cabeçalhos para esconder a identidade de remetentes e/ou destinatários, com o objetivo de evitar as punições previstas nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO em casos mencionados nos itens do assunto E-mail, Newsgroups e Mailing List, por exemplo.

A proibição acima descrita não inclui a utilização pelo USUÁRIO de pseudônimos ou correspondentes anônimos em casos de propósitos legítimos.

COPYRIGHT, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PRIVACIDADE

É proibido usar uma conexão com a HOSTFREE BRASIL para cometer ou ser cúmplice de atos de violação, logro, manipulação ou supressão do Copyright ('Direitos do Autor') ou da Propriedade Intelectual de qualquer terceiro, através da reprodução, cópia, distribuição ou disponibilização pública de qualquer material, sem a autorização do titular da mesma ou sem a devida autorização legal.

COOPERAÇÃO COM OUTROS PROVEDORES

É proibido usar qualquer serviço disponibilizado pela HOSTFREE BRASIL para cometer atos que violem os Termos de Serviços de qualquer outro Provedor de Acesso à Internet.

É proibido utilizar-se de uma conta ou servidor da HOSTFREE BRASIL para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

I- Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou Rede.

II- Interromper serviço, servidores ou rede de computadores através de qualquer método ilícito, como por exemplo, através de ataque de 'Negação de Serviço' ('DOS - Denial of Service').

III- Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança.

IV- Vigiar secretamente ou assediar terceiros.

V- Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como Nome de Usuários ('Login') ou Senhas de Acesso ('Passwords'), de outro usuário da rede mundial (Internet) que esteja vulnerável.

VI - Acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como por exemplo, números de cartões de crédito, de conta corrente, etc..

CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLAÇÕES

As punições decorrentes da inobservância da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO vão desde a advertência formal ao infrator, até o término imediato da prestação dos serviços da HOSTFREE BRASIL.

Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da Internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO PORTAL HOSTFREE BRASIL

A HOSTFREE BRASIL não é responsável por qualquer tipo de serviço por ela fornecido que eventual e temporariamente fique suspenso.

O PORTAL HOSTFREE BRASIL ou seu conteúdo não está isento de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do USUÁRIO ao utilizá-los.

LINKS/SITE DE TERCEIROS

A HOSTFREE BRASIL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela segurança dos sites de terceiros que o USUÁRIO vier a acessar por meio do PORTAL HOSTFREE BRASIL. Em razão disso, recomenda-se a leitura das condições de uso e da política de privacidade e de segurança de cada site acessado, antes do fornecimento de qualquer informação ou dado de identificação pessoal.

RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PORTAL HOSTFREE BRASIL / DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS

Caso a HOSTFREE BRASIL, com base na presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, considere inadequada a utilização do PORTAL HOSTFREE BRASIL ou dos demais serviços correlatos disponibilizados ao USUÁRIO, poderá, a seu critério exclusivo, impor ao USUÁRIO restrições à utilização dos serviços da HOSTFREE BRASIL, que serão aplicadas da seguinte forma:

(a) Caso o USUÁRIO pratique pela primeira vez um ato considerado inadequado, estará sujeito à imposição de advertência por escrito, que corresponde a uma notificação para que o USUÁRIO cesse a atividade considerada inadequada dentro do prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas do recebimento da presente comunicação.

(b) Em caso de continuidade do USUÁRIO em perpetrar a atitude inadequada, ou em caso de reincidência do mesmo ato ou similar, estará sujeito à imposição de suspensão de 120 (cento e vinte) horas referente à utilização daquele determinado serviço através do qual o ato tenha sido perpetrado.

(c) Sem prejuízo das restrições contidas nas alíneas "a" e "b" acima, em caso de infração à ordem pública vigente, a HOSTFREE BRASIL relatará o ato às autoridades competentes.

CONDIÇÕES FINAIS

Independentemente da imposição das restrições previstas nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, a HOSTFREE BRASIL, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cancelar o acesso ao PORTAL HOSTFREE BRASIL, rescindir o contrato de prestação de serviço ou recusar o cadastramento de USUÁRIO, caso este descumpra qualquer item das condições de uso aqui especificadas.

O USUÁRIO que infringir as presentes condições de uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a HOSTFREE BRASIL venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.

O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

O presente TERMO DE USO encontra-se registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, em
02 de julho de 2001, através do microfilme nº 2527555 e averbações
posteriores.